Filipe Fernandes não deu previsão para votação do projeto, já que prazo para apresentação de emendas foi prorrogado
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| Filipe Fernandes, sobre análise das emendas: "Não posso fazer as coisas, como diz os outros, ‘nas coxas’" |
Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas se mobilizaram nesta semana para votar a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2017, mas não foi possível. Em entrevista ao ct, o relator do projeto, vereador Filipe Fernandes (PSDC) informou que o prazo para apresentação de emendas foi prorrogado. Sem citar nomes, ele criticou os vereadores da Legislação passada que, segundo ele, estão pressionando para agilizar a votação do orçamento.
“Eu fico achando meio que até engraçado é que esse orçamento já era para ter sido votado ano passado e não foi. E muito dos vereadores que estão hoje com pressa de votar, não votaram ano passado e não fizeram questão de agilizar o processo, não nomearam nem relator e aí hoje eles estão pressionando”, alfinetou o parlamentar.
O prazo para a apresentação de emendas que seria encerrado nesta quinta-feira, 16, foi prorrogado para segunda-feira, 20. A prorrogação foi decidida durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Controle e Fiscalização realizada nesta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal, com a participação dos parlamentares.
Após a apresentação das emendas, o relator do projeto, vereador Filipe Fernandes irá elaborar o relatório que será apresentado na Comissão e após sua aprovação será encaminhado para deliberação no Plenário. O Orçamento da Capital está estimado em R$ 1,3 bilhão.
O relator ainda informou ao CT que os vereadores Júnior Geo (Pros) e Lúcio Campelo (PR) solicitaram o cancelamento da votação da LOA porque alguns documentos não estariam constando no anexo do projeto. “Eu remeti o processo de orçamento para Secretaria de Finanças questionando o porquê de estar faltando e a ilegalidade de estar faltando esses documentos e agora estou esperando a resposta. Quando o processo voltar já vai ter vencido o prazo eu vou fazer as análises das emendas e projeto vai ser votado”, disse.
Porém, Filipe Fernandes não deu previsão para o projeto ir ao Plenário. “São muitas emendas e eu não posso fazer as coisas, como diz os outros, ‘nas coxas’, eu quero fazer uma maneira mais tranquila, mais transparente”, justificou.
Verba insuficiente
Nesta quinta-feira, 16, o vereador Milton Neris (PP) questionou os números apresentados pela Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o município apresentou no orçamento o direcionamento de 26,95% para Educação. Apesar de ser um valor constitucional, Neris se manifestou a favor de sua elevação para no mínimo 30%.
O vereador, que integra a Comissão de Finanças, Tributação, Controle e Fiscalização, defende que com os recursos previstos não é possível aumentar o número de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), “onde existem longas filas de esperas”.
Ainda conforme Neris, na saúde, não consta verba suficiente para fazer o enfrentamento ao uso de drogas, assunto levantado pela Casa de Leis na última semana e considerado de relevância para a realização de uma audiência pública. ‟Qual recurso tem para desenvolver ações no Caps?”, questionou o parlamentar se referindo ao tratamento de pessoas com dependência química.
Milton Neris sugeriu a realocação de verbas de eventos, shows, locação de tendas e outros “pontos menos relevantes”, para que fosse investido na saúde ampliando a oferta de medicamentos a população, inclusive os que não são de obrigação do município, “mas que fazem uma grande diferença na vida do palmense”, afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que no orçamento, o valor destinado ao Parque Industrial de Taquaralto que consta na Secretaria de Desenvolvimento Econômico é de R$ 2 mil. ‟Não faz sentido, sem investimento não há como gerar emprego”, comentou o vereador, ressaltando ser necessária a realocação de verba da Secretaria de Infraestrutura para colaborar com as obras da localidade.
Concluindo, Milton Neris pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovação das emendas apresentadas.
com,ct
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